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A importância de solicitar o consentimento de forma objetiva

Entenda por que é tão importante solicitar o consentimento dos dados de forma clara e acessível.

A LGPD entrou em vigor recentemente e se tiver uma palavra que define o objetivo da nova Lei Geral de Proteção de Dados seria consentimento. A LGPD foi criada com o objetivo de proporcionar aos brasileiros um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema.

O conceito de consentimento

O consentimento é definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como uma “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

O consentimento é a forma como o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O consentimento e sua finalidade devem estar claros e destacados. 

Como deve ser feito o consentimento do uso de dados na LGPD?

Além de descrever o que é o consentimento para tratamento de dados pessoais, a lei ainda contém também um outro ponto fundamental para este assunto: a forma como este deve ser requerido. Mas não é o titular quem deve comprovar que foi feita a solicitação e o fornecimento do consentimento, e sim o controlador.

De acordo com a lei, esse tipo de autorização deve ser:

• Livre: o titular não pode ser obrigado a dar o seu consentimento e este também não pode ser obtido de forma automática, como em caixas de textos já pré-selecionadas ou em casos em que a própria navegação na plataforma já pressupõe o aceite de todas as condições.

• Informada: o titular deve compreender exatamente o que ele está consentindo, por que e para que antes de tomar qualquer decisão. Além disso, a informação deve ser passada de forma completa, transparente e simples.

• Inequívoca: não pode haver dúvidas sobre a verdadeira aceitação daquelas condições pelo titular e as empresas devem se esforçar ao máximo para garantir essa compreensão. Vale lembrar que o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a Lei é da startup.

Assim, é muito importante que as empresas deixem claro o motivo pelo qual estão solicitando os dados, porque estão coletando-os e o que a instituição fará com eles. Essas informações são essenciais na solicitação dos dados e além de estarem na lei, contribuem para que a sua empresa seja vista como transparente e séria, transmitindo credibilidade às pessoas e aos usuários que estiverem cadastrando dados e disponibilizando informações para a sua empresa.

Agora, independentemente de qual for o tratamento que a empresa terá para os dados pessoais, é crucial que ela possua a aprovação por parte do cliente. Afinal, se ela não possuir, mas mesmo assim realizar qualquer tipo de ação, ela estará agindo fora do que está prescrito pela lei, se tornando então passível de multas e sanções.

A LGPD veio para proporcionar mais segurança ao usuário e proteger os dados como um todo. E a WorkDB pode te ajudar nisso!

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